Quase dez pessoas são autuadas por dia em São Paulo por exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis. Entre 1º de janeiro e 27 de julho deste ano, o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo) registrou 1.986 autuações.
O número reúne apenas as autuações feitas durante fiscalizações do conselho. Muitas delas ocorrem quando fiscais encontram pessoas atuando sem registro em plantões de vendas, imobiliárias e outras operações, mesmo sem denúncia prévia.
Embora nem toda autuação esteja relacionada a um crime, parte desses casos envolve fraudes imobiliárias que podem causar grandes prejuízos aos compradores.
Além das autuações, o Creci-SP também acompanha as denúncias encaminhadas por consumidores e corretores que suspeitam de irregularidades. Esse indicador passou de 116 registros, em 2020, para 150, em 2025, um crescimento de 29%.
A diferença entre os dois indicadores mostra que a atuação do conselho identifica um volume de irregularidades muito maior do que aquele que chega por meio de relatos espontâneos. Enquanto as denúncias dependem da iniciativa de consumidores e profissionais, as fiscalizações permitem encontrar casos diretamente nos locais onde a atividade é exercida.
O número reúne apenas os casos identificados durante as fiscalizações do conselho. Muitas autuações ocorrem quando fiscais encontram pessoas atuando sem registro em plantões de vendas, imobiliárias ou outras operações de rotina, mesmo sem denúncia prévia.
Anúncios de imóveis com preços muito abaixo do mercado continuam sendo uma das principais portas de entrada para golpes aplicados por falsos corretores. “Os golpes mais frequentes envolvem anúncios falsos de imóveis para venda ou locação, normalmente publicados em redes sociais ou plataformas digitais com preços muito abaixo do mercado para atrair vítimas”, afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP.
A partir do primeiro contato, é comum que o golpista pressione o interessado a fechar rapidamente o negócio. “Também há casos em que o falso corretor solicita depósitos antecipados para reservar o imóvel, cobrar supostas taxas ou garantir a negociação. Em muitas situações, o imóvel sequer está disponível ou pertence a terceiros que desconhecem a fraude”, diz Viana Neto.
Outra estratégia, segundo ele, é usar a identidade de profissionais que realmente existem para transmitir confiança ao comprador.
Autuações contra pseudocorretores no estado de São Paulo mais que dobraram em cinco anos. As denúncias espontâneas do público cresceram bem menos, 29% no mesmo período.
Dois casos recentes em São Paulo mostram, na prática, como as estratégias funcionam. Em um deles, criminosos clonaram um anúncio real de locação e usaram a identidade de uma falsa corretora, inclusive com um número de registro profissional ativo, para transmitir confiança à vítima. Após visitar o imóvel e receber um contrato digital, o interessado fez uma transferência de R$ 8 mil e só descobriu o golpe ao procurar a imobiliária responsável pelo anúncio.
Em outro caso, um homem é investigado por se passar por corretor de imóveis e negociar apartamentos com documentos falsos. Segundo relatos de vítimas, o suspeito teria vendido o mesmo imóvel para diferentes compradores e depois que recebia o dinheiro, sumia. Em um dos casos, uma pessoa perdeu R$ 124 mil após realizar o pagamento e deixar de conseguir contato com o suposto corretor.
Qualquer pessoa pode comunicar ao Creci-SP suspeitas de irregularidades envolvendo a atuação de corretores ou imobiliárias. Para isso, basta acessar a área de fiscalização e denúncia no site do conselho. O órgão recebe solicitações de fiscalização relacionadas a irregularidades, atuação de falsos corretores e outras situações, inclusive de forma anônima. Já os casos em que o consumidor teve prejuízo financeiro em uma negociação imobiliária devem ser encaminhados como denúncia formal, com a identificação do denunciante.
Ao receber a denúncia, o Creci-SP realiza uma análise técnica para verificar se existem indícios de exercício ilegal da profissão. Se isso acontecer, são feitas vistorias para verificar se a denúncia procede ou não.
“Quando a irregularidade é confirmada, são lavrados os autos cabíveis e o caso pode ser encaminhado às autoridades policiais e ao Ministério Público, já que o exercício ilegal da profissão e outras condutas criminosas devem ser apurados pelos órgãos competentes”, explica Viana.
O executivo afirma que a atuação do conselho tem limites. “O papel do CRECI-SP é fiscalizar o exercício profissional e atuar para impedir que pessoas sem habilitação coloquem consumidores em risco”, diz.
Se o Creci-SP é responsável por fiscalizar quem exerce a profissão de corretor de imóveis, a confirmação de que o imóvel realmente pertence a quem está vendendo passa por outro caminho, o do registro de imóveis.
É ali que está a principal ferramenta para identificar boa parte das fraudes antes que o dinheiro saia da conta do comprador.
Segundo Ana Cristina de Souza Maia, diretora de Comunicação do ONR (Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis), a conferência começa pela matrícula do imóvel, documento que funciona como um histórico oficial do bem. “O caminho mais seguro é sempre consultar a matrícula do imóvel”, diz.
A consulta pode ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis ou pelo RI Digital, plataforma oficial dos registradores de imóveis do Brasil.
O primeiro passo é acessar a Pesquisa Nacional de Bens e informar o CPF ou o CNPJ relacionado ao imóvel. A ferramenta também permite localizar o número da matrícula. Com essa informação, o interessado pode solicitar uma certidão digital atualizada para verificar quem é o verdadeiro proprietário e identificar a existência de hipotecas, penhoras, indisponibilidades ou qualquer outra restrição à venda.
Hoje, a plataforma reúne cerca de 90 milhões de matrículas de imóveis em todo o país. Para Ana Cristina, existe uma regra simples que pode evitar muitos golpes. “Se o nome de quem está negociando não corresponde ao proprietário indicado na matrícula, desconfie”, afirma.
Ela lembra que esse cuidado também vale quando o imóvel é negociado por um representante legal. “Se a venda está sendo feita por procurador, é essencial verificar a validade dessa representação antes de realizar qualquer pagamento.”
A análise feita pelos cartórios vai muito além de receber documentos e registrar uma compra. Antes de qualquer imóvel mudar oficialmente de dono, toda a documentação passa por uma etapa chamada qualificação registral, uma análise jurídica em que o oficial verifica se todos os documentos apresentados são válidos e compatíveis com a situação do imóvel.
“Nessa etapa são verificadas a autenticidade da procuração, a extensão dos poderes conferidos, a identidade das partes e a compatibilidade do negócio com a situação jurídica da matrícula”, explica Ana.
Quando a procuração é pública, a autenticidade também pode ser conferida diretamente no Cartório de Notas onde ela foi emitida ou pelos sistemas eletrônicos integrados. Se surgir qualquer inconsistência, o processo para e o registro é recusado até que a situação seja esclarecida.
Fonte: Portas
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