Nova regra em SP veta aluguel por temporada em imóveis populares e afeta mercado de estúdios

Uma nova regulamentação da Prefeitura de São Paulo, em vigor desde 30 de maio, proíbe locações por temporada em imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A medida afeta unidades vendidas por até R$ 266 mil para famílias com renda de até três salários mínimos (HIS-1), até R$ 369 mil para renda de até seis salários mínimos (HIS-2), e até R$ 518 mil para famílias que ganham entre seis e dez salários mínimos (HMP).

A regulamentação paulistana segue o movimento de grandes cidades globais com pressão sobre habitação e imóveis voltados à curta temporada. Como consequência, proprietários que apostavam em apartamentos compactos de até 40 m² para plataformas como Airbnb terão que migrar para contratos tradicionais.

A rentabilidade do modelo “short stay” tem superado em 50% a obtida com locações convencionais, segundo administradoras do setor. E os imóveis populares serviam como porta de entrada no mercado imobiliário para pequenos investidores, com tíquetes médios abaixo de R$ 400 mil.

O decreto da prefeitura paulistana pretende combater o desvio de finalidade e fraudes habitacionais, garantindo que moradias populares sejam ocupadas pelo público-alvo. Quem descumprir pode ser obrigado a pagar o valor equivalente ao incentivo fiscal recebido, impostos e outros encargos, além de multa no dobro desse valor. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento já aplicou mais de R$ 31 milhões em multas a empresas por descumprimento das regras.

Para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), a mudança representa risco de reprecificação de cotas. “O fundamento de geração de receita desses ativos fica diretamente afetado por uma mudança regulatória”, afirma Felipe Ribeiro, gestor da Rio Bravo Investimentos. André Sawaya, da AZ Quest, avalia que a exposição de FIIs ao aluguel de curta temporada em unidades populares é residual.

Empresas do setor, no entanto, estão se adaptando às novas regras. “Muda o produto, paga menos no terreno. Não vejo queda na demanda de investidores, que continuarão buscando estúdios fora do programa social”, diz Rafael Rossi, CEO da Conviva. A Housi criou uma área especializada para intermediar locações tradicionais em unidades enquadradas nas faixas sociais.

A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) acompanha as alterações e está à disposição para “contribuir com sugestões” que “assegurem a efetividade das políticas habitacionais sem comprometer a estabilidade do ambiente de negócios”.

Fonte: Portas