Setor imobiliário critica MP que substitui alta do IOF

Lideranças da indústria da construção e do mercado imobiliário reagiram negativamente ao novo pacote de medidas tributárias do governo federal, publicado por Medida Provisória (MP) na quarta-feira (13) como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.

As mudanças incluem o fim da isenção do Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário e Agropecuário (LCI e LCA) – que são utilizados para ofertar crédito aos dois setores -, reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL, amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets) e criptoativos, e uniformiza da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%, entre outras medidas complementares.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e outras 46 entidades do setor lançaram manifesto contra a tributação das LCIs. O documento foi entregue a parlamentares em Brasília.

Segundo o manifesto, as LCIs cresceram 200% em quatro anos e somam R$ 427 bilhões, sendo essenciais para o financiamento habitacional. “Tributar LCIs é encarecer a casa própria — e quem paga é o cidadão”, destaca o documento, alertando que desde 2021 os juros já subiram 5 pontos percentuais, excluindo 800 mil famílias do mercado.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Raphael Lafetá, alerta que a medida pode subir entre 0,7% e 1% a taxa de financiamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). “Pode elevar em até 50% ou mais o valor da prestação”, afirmou.

Para Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o governo “se atrapalhou” com o IOF e agora busca outras formas de arrecadação. “O governo tem que parar de gastar dessa maneira”, criticou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida durante audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmando que a isenção aos títulos incentivados gera renúncia anual de R$ 41 bilhões. “Falam que é aumento de tributo? Não, é correção de distorção. São 41 bilhões [por ano] de isenção, é mais do que o seguro desemprego inteiro”, disse.

Haddad argumentou que 60% a 70% do benefício não vai para os setores incentivados e “fica no meio do caminho” com instituições financeiras. Segundo o ministro, as isenções geram dificuldade de rolagem da dívida pública pelo Tesouro Nacional, pois concorrem com as emissões do governo brasileiro.

O ministro chegou a chamar a crítica do empresariado de “desleal” ao afirmar que o setor imobiliário já é beneficiado pelos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e que o governo Lula é o “maior amigo da construção civil”. Segundo Haddad, metade do setor hoje depende do MCMV que “tinha acabado no governo anterior”, e que a construção civil “nunca viveu um momento tão bom” como agora.

Por outro lado, empresários temem encarecimento do crédito, redução de investimentos, desemprego e pressão inflacionária, com reflexos negativos na economia.

Fontes: Diário do Comércio, g1, Abrainc e Poder 360

Tenda antecipa captação de R$ 300 mi em CRIs para evitar futuras taxações

A Tenda está antecipando uma captação de R$ 300 milhões via Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) para aproveitar enquanto o título segue isento de Imposto de Renda (IR), após o governo anunciar a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) para 2026. A operação ficou a cargo da securitizadora Opea.

A incorporadora venderá uma carteira pró-soluto, portfólio formado por créditos a receber referentes à entrada dos imóveis. As empresas do segmento econômico costumam financiar esse valor ao longo de alguns anos, empacotando os créditos para formar a carteira que lastreia a emissão dos CRIs.

A Tenda costumava fazer a venda do pró-soluto semestralmente, em operações de cerca de R$ 150 milhões. Desta vez optou por cobrir todo o ano em uma operação só. “O mercado está favorável para esse tipo de emissão no momento. Antecipar faz sentido pensando na possível tributação dos papéis isentos”, disse um executivo do setor.

A empresa deve concluir a primeira tranche ainda neste mês, garantindo R$ 159 milhões para o caixa. Os CRIs restantes serão emitidos nos próximos seis meses. Por enquanto, os certificados ficaram de fora da Medida Provisória (MP) que prevê fim da isenção para LCIs, mas o mercado teme que o os CRIs voltem para a mira do governo.

A operação prevê duas séries de CRIs de classe sênior e uma subordinada, com remuneração de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) + 2% ao ano na primeira série sênior e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 9,9% ao ano na segunda.

As ações da Tenda recuaram 2,36% nesta quinta-feira (12), cotadas em R$ 23,19, após operação de recompra de ações que gerou queima de caixa não prevista de R$ 80 milhões. Os papéis saltam 86% no acumulado do ano.

Fonte: Portas